O PROJETO de Modelagem de Concessão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) apresentará diagnósticos, estudos e modelagem nas áreas socioambiental, técnico-ambiental, jurídica e econômico-financeira, contemplando os aspectos técnicos multidisciplinares para manejo e destinação final dos resíduos sólidos, desde sua elaboração até o processo licitatório e a contratação da futura concessionária.
O objetivo do PROJETO é a modelagem, estruturação e suporte ao processo licitatório de Contrato de Concessão na modalidade de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), abrangendo sistema completo (coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final, exclusive varrição), para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), composto por 26 municípios.
O PROJETO é estruturado com o apoio financeiro do Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), conta com o assessoramento da CAIXA e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República, Ministério das Cidades e Consultoria Técnica Especializada do Consórcio RSU Municípios Integrados – CRMI, contratado pela CAIXA.
O PROJETO alinha as prefeituras da Serra Gaúcha com a legislação vigente, que tem como base o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que determina que os municípios deixem de arcar com os custos totais de coleta, manejo e destinação final dos RSU.
O PROJETO viabiliza investimentos da inciativa privada para a implantação de tratamento de resíduos sólidos. Esses investimentos deverão gerar postos de trabalho, ajudando a dinamizar as economias locais.
A Concessionária ficará responsável pela construção e gestão da infraestrutura, pelo financiamento e pelos investimentos necessários. Também será responsável pela gestão do serviço, segundo os objetivos e padrões de qualidade definidos no contrato.
A solução desenvolvida por consórcio reduz gastos individuais dos municípios e otimiza a cadeia de resíduos sólidos na região.
O PROJETO proporciona ganhos ambientais, melhorando a qualidade de vida e a saúde da população, visando também ao fortalecimento dos programas ambientais do CISGA e dos municípios.
O turismo e as cadeias de produção de vinho e frutas são importantes atividades econômicas da região da Serra Gaúcha. A coleta, o manejo e destinação final dos resíduos sólidos com qualidade fortalecerão estas atividades.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a gestão e o gerenciamento adequados dos resíduos sólidos tenham como prioridade de ações a não-geração, redução, reutilização, reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição adequada dos rejeitos.
Não há condições de se alcançar a não-geração, a redução, a reutilização e a reciclagem sem a participação da população. A educação ambiental, portanto, é ação prioritária e constará do contrato da Concessionária que assumir o serviço.
A inclusão dos catadores e recicladores individuais e cooperados é um dos pontos prioritários do PROJETO. Os catadores de materiais recicláveis, organizados ou não, serão integrados ao processo de reciclagem do PROJETO. Terão maior profissionalização e melhoria das condições nos locais de trabalho.
